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Porque, de facto, estamos TODOS juntos!!

ENCERRAMENTO DA APEI DEVIDO AO COVID19

Tendo em conta a recente evolução do COVID19 em Portugal, a APEI decidiu encerrar temporariamente a sua sede em Lisboa, de 16 de março e até final do mês. Mantêm-se os contactos habituais em funcionamento (telemóvel e email).

TÍTULO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO DE INFÂNCIA

Condições para atribuição do título de Especialista em Educação de Infância

PLANO DE FORMAÇÃO PARA 2020

INFORMAÇÃO - Suspensão de toda a dinâmica formativa até ao dia 31 de março

Informamos que se encontram suspensas a partir de hoje dia 10 de março a 31 de março, todas as Ações previstas e a decorrer, de acordo com orientações emanadas pela Direção - Geral de Saúde, Despacho nº 2836-A/2020 no âmbito da prevenção e controlo da infeção pelo COVID-19. A Diretora do Centro de Formação

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PETIÇÃO PÚBLICA

ASSINE ESTA PETIÇÃO PARA INCLUIR OS 0-3 ANOS NO SISTEMA EDUCATIVO

Propõe-se a alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo (artigos 4º, 5º, 30º e 31º da Lei nº 46/86, de 14 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 115/97, de 19 de setembro e Lei nº 49/2005, de 30 de agosto)

Fundamento: Considerando que a educação dos 0 aos 3 anos é um direito da criança, reconhecido na Convenção dos Direitos da Criança (1989), ratificada por Portugal em 1990, considerando que importa haver uma unidade e sequência em toda a pedagogia para a infância, garantindo uma intencionalidade e continuidade educativas entre a creche (etapa 0 –3 anos) e o jardim de infância (etapa 3 – 6 anos) e em consonância com a Recomendação nº 3/2011 do Conselho Nacional de Educação, com as recomendações da OCDE - Early Childhood Education: from 0 to 6 e da União Europeia - Proposal for Key Principles for Early Childhood Education and Care (2014), é objetivo da presente petição solicitar a inclusão da educação dos 0 – 3 anos no sistema educativo, através da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo, passando a educação pré-escolar a designar-se como educação de infância e destinando-se a todas as crianças desde o seu nascimento até à idade de ingresso no ensino básico, independentemente das entidades responsáveis pela sua promoção.

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