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PETIÇÃO PÚBLICA

ASSINE ESTA PETIÇÃO PARA INCLUIR OS 0-3 ANOS NO SISTEMA EDUCATIVO

Propõe-se a alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo (artigos 4º, 5º, 30º e 31º da Lei nº 46/86, de 14 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 115/97, de 19 de setembro e Lei nº 49/2005, de 30 de agosto)

Fundamento: Considerando que a educação dos 0 aos 3 anos é um direito da criança, reconhecido na Convenção dos Direitos da Criança (1989), ratificada por Portugal em 1990, considerando que importa haver uma unidade e sequência em toda a pedagogia para a infância, garantindo uma intencionalidade e continuidade educativas entre a creche (etapa 0 –3 anos) e o jardim de infância (etapa 3 – 6 anos) e em consonância com a Recomendação nº 3/2011 do Conselho Nacional de Educação, com as recomendações da OCDE - Early Childhood Education: from 0 to 6 e da União Europeia - Proposal for Key Principles for Early Childhood Education and Care (2014), é objetivo da presente petição solicitar a inclusão da educação dos 0 – 3 anos no sistema educativo, através da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo, passando a educação pré-escolar a designar-se como educação de infância e destinando-se a todas as crianças desde o seu nascimento até à idade de ingresso no ensino básico, independentemente das entidades responsáveis pela sua promoção.

SERVIÇOS INTEGRADOS PARA A INFÂNCIA Juntos com as crianças e as famílias (CONFERÊNCIA)

A Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Aga Khan têm o prazer de convidar V. Ex.ª para a Conferência SERVIÇOS INTEGRADOS PARA A INFÂNCIA A conferência realiza-se no dia 16 de novembro, a partir das 9:00, na Fundação Calouste Gulbenkian. A entrada é gratuita sujeita a inscrição.

II ENCONTRO REGIONAL DA GUARDA

O 2º Encontro Regional da Guarda vai decorrer no Auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, no dia 17 de novembro de 2018. Conferencistas da ESE de Castelo Branco, OSMOPE e Agrupamento Almeida Garrett e práticas pedagógicas de excelência de Fátima Aresta, Raquel Maricato e Joana Vila Nova. A NÃO PERDER!

1º ENCONTRO REGIONAL DO PORTO

O 1º Encontro Regional do Porto vai decorrer na Aula Magna da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, no dia 24 de novembro de 2018. Conferencistas da Faculdade de Motricidade Humana, Universidade do Algarve e ESE de Bragança e práticas pedagógicas de excelência de Rosa Montez, Ivone Silva e Andreia Ribeiro. A NÃO PERDER!

1º ENCONTRO REGIONAL DE VILA REAL

O 1º Encontro Regional de Vila Real vai decorrer no Auditório de Geociências da UTAD, no dia 24 de novembro de 2018. Conferencistas da Direção-Geral de Educação, Museu do Douro e Faculdade de Motricidade Humana e práticas pedagógicas de excelência de Isabel Barros e Nuno Gonçalves. INSCRIÇÕES ABERTAS!

3º ENCONTRO REGIONAL DE AVEIRO

O 3º Encontro Regional de Aveiro vai decorrer no Auditório da Escola Secundária José Estêvão, em Aveiro, no dia 5 de janeiro de 2019. Conferencistas da Faculdade de Motricidade Humana, ISCTE e Universidade do Algarve e práticas pedagógicas de excelência de Fátima Aresta e Ivone Silva. INSCRIÇÕES ABERTAS!

3º ENCONTRO REGIONAL DE BRAGA

O 3º Encontro Regional de Braga vai decorrer no Auditório da Escola Secundária D. Maria II, em Braga, no dia 12 de janeiro de 2019. Conferencistas da Universidade de Évora e ISPA e práticas pedagógicas de excelência de Rita Alexandre e Rosa Montez. INSCRIÇÕES ABERTAS!

2º ENCONTRO REGIONAL DE VIANA DO CASTELO

O 2º Encontro Regional de Viana do Castelo vai decorrer no Auditório da ESE de Viana do Castelo, no dia 19 de janeiro de 2019. Conferencistas da ESE de Lisboa, ESE de Bragança e ESE de Viana do Castelo e práticas pedagógicas de excelência de Fátima Aresta e Maria de Jesus Sousa. INSCRIÇÕES ABERTAS!

3º ENCONTRO REGIONAL DE ÉVORA

O 3º Encontro Regional de Évora vai decorrer no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, no dia 26 de janeiro de 2019. Conferencistas do Agrupamento Almeida Garrett e Universidade do Algarve e práticas pedagógicas de excelência de Rosa Montez, Ivone Silva e Rita Alexandre. INSCRIÇÕES ABERTAS!

2º ENCONTRO REGIONAL DE CASTELO BRANCO

O 2º Encontro Regional de Castelo Branco vai decorrer no Auditório da Escola Superior de Educação Castelo Branco, no dia 26 de janeiro de 2019. Conferencistas do ISPA, Universidade do Minho, Agrupamento de Escolas Almeida Garrett e da Universidade de Leiden (Holanda) e práticas pedagógicas de excelência de Helena Colaço e Vera Poeira. INSCRIÇÕES ABERTAS!

2º ENCONTRO REGIONAL DE LEIRIA

O 2º Encontro Regional de Leiria vai decorrer no Auditório 2 da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais de Leiria, no dia 2 de fevereiro de 2019. Conferencistas da Universidade do ISPA e Direção-Geral de Educação e práticas pedagógicas de excelência de Raquel Maricato, Joana Vila Nova, Rita Alexandre e Fátima Aresta. INSCRIÇÕES ABERTAS!

2º ENCONTRO REGIONAL DE SANTARÉM

O 2º Encontro Regional de Santarém vai decorrer na Escola Superior de Saúde de Santarém, no dia 2 de fevereiro de 2019. Conferencistas da Universidade do Algarve e Universidade do Minho e práticas pedagógicas de excelência de Helena Colaço, Vanda Francisco e Ivone Silva. INSCRIÇÕES ABERTAS!

2º ENCONTRO REGIONAL DE SETÚBAL

O 2º Encontro Regional de Setúbal vai decorrer no Fórum Municipal Luísa Todi, no dia 9 de fevereiro de 2019. Conferencistas da Universidade do Algarve e Agrupamento Almeida Garrett e práticas pedagógicas de excelência de Helena Martinho e Ivone Silva. INSCRIÇÕES ABERTAS!

2º ENCONTRO REGIONAL DE VISEU

O 2º Encontro Regional de Viseu vai decorrer no Auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, no dia 16 de fevereiro de 2019. Conferencistas da Universidade do Minho, ESE de Castelo Branco, universidade de Évora e ISCTE e prática pedagógica de excelência de Ivone Silva. INSCRIÇÕES ABERTAS!

1º ENCONTRO REGIONAL DE BEJA

O 1º Encontro Regional de Beja vai decorrer na Escola Superior de Educação de Beja, no dia 16 de fevereiro de 2019. Conferencistas da Direção Geral de Educação, ISPA e Universidade do Algarve, a Mestre em Sexologia Vânia Beliz e, ainda, a prática pedagógica de excelência de Isabel Melo. INSCRIÇÕES ABERTAS!

1º ENCONTRO REGIONAL DE LISBOA

O 1º Encontro Regional de Lisboa vai decorrer no Colégio Pedro Arrupe, em Lisboa, no dia 23 de fevereiro de 2019. Conferencistas da Faculdade de Motricidade Humana, Universidade do Algarve Escola Superior de Educação de Bragança e práticas pedagógicas de excelência de Rosa Montez e Helena Martinho. INSCRIÇÕES ABERTAS!

2º ENCONTRO REGIONAL DE BRAGANÇA

O 2º Encontro Regional de Bragança vai decorrer na Escola Superior de Educação Bragança, no dia 9 de março de 2019. Conferencistas da Universidade do Algarve, ESE de Bragança e Agrupamento Almeida Garrett e práticas pedagógicas de excelência de Raquel Maricato, Joana Vila Nova e Fátima Aresta. INSCRIÇÕES ABERTAS!

1º ENCONTRO REGIONAL DE FARO

O 1º Encontro Regional de Faro vai decorrer no Campus da Penha da Universidade do Algarve (Auditório 1.5), no dia 16 de março de 2019. Conferencistas do ISPA, Universidade do Minho e Universidade do Algarve e práticas pedagógicas de excelência de Rosa Montez, Helena Colaço e Vera Poeira. INSCRIÇÕES ABERTAS!