A Educação de Infância

Breve História de Educação de Infância em Portugal

Em Portugal as primeiras instituições especificamente para crianças até aos 6 anos datam de 1834, durante a Monarquia, pertenciam à iniciativa privada mas com preocupações sociais. O início da educação de infância como sistema público de educação surge nas últimas décadas da monarquia, corresponde à primeira legislação sobre educação infantil (Diário do Governo, nº141 de 27 de Junho de 1886), relativa aos objectivos da educação pré-escolar e à formação dos educadores. Vale a pena realçar a criação de dois jardins-escola João de Deus e o nome de José Augusto Coelho conhecido como um dos primeiros pedagogos modernos, foi autor de bibliografia sobre ensino e educação, chegando mesmo a mencionar um currículo para a "escola infantil", orientado para crianças dos 3 aos 8 anos. Segundo este autor a educação pré-primária teria de ser uma experiência agradável para a criança proporcionando-lhe conforto, segurança e deveriam estar também presentes preocupações relativas ao seu desenvolvimento social e à preparação para as tarefas da escola primária.

Mais tarde em 1911, durante a I Republica duas leis acerca do pré-escolar estabelecem fundamentos no que se refere aos objectivos, programa, qualificações dos professores, etc, mas muito pouco foi feito devido à situação económica caótica do país. No período de 1910 a 1926 foram criados 11 jardins-de-infância, 7 oficiais e 4 privados tipo João de Deus.

Nas primeiras décadas do Estado Novo foram extintos os jardins-de-infância oficiais e as medidas politicas orientaram-se no sentido de estimular a função educativa da família e no apoio a instituições particulares. O ministério da educação deixou de ser responsável pela educação pré-escolar, enquanto outros ministérios desenvolviam serviços para as crianças antes da sua entrada no ensino obrigatório sendo o objectivo principal destes serviços a diminuição da mortalidade infantil onde a enfermeira de saúde publica tinha um papel fundamental. Até 1906 a maioria dos centros para as crianças com menos de 6 anos não tinham objectivos educacionais preocupando-se com os cuidados e necessidades mais básicas das crianças.

As duas primeiras escolas de formação de educadoras de infância de iniciativa particular surgiram em 1954 em Lisboa, integradas num contexto religioso, O Instituto de Educação de Infância e A Escola de Educadoras de Infância. Em 1958 a Escola João de Deus começou também a formar educadoras.Em 1960 outras instituições privadas foram fundadas para formação profissional de educadoras, pertencendo a maior parte a instituições religiosas.

Em 1971 com Veiga Simão no Ministério da Educação a educação pré-escolar foi reintegrada no sistema educativo oficial fazendo parte de uma remodelação total do sistema educativo português, que foi interrompido devido à Revolução 25 de Abril de 1974.

Após 1974 nota-se um aumento significativo do número de jardins de infância e creches, do número de escolas de formação de educadores de infância, e ainda no número de centros de educação especial. Os serviços de educação infantil passaram a estar dependentes de dois minisrérios, o ME e o MESS. De acordo com a filosofia do novo sistema pós-revolução, estender a pré-escolaridade a toda a população tornou-se um objectivo nacional, promovendo o bem estar social, e desenvolver as potencialidades das crianças ( DR. Nº 542/79).

Em 1977 foram criadas as Escolas Superiores de Educação, tendo sido um passo importante na formação de educadoras. Foram também promovidos por todo o país vários cursos de formação para pessoal auxiliar.

Em 1978/79 são criados novos jardins de infância pertencentes à rede oficial do Ministério da Educação, com prioridade em situar estes novos equipamentos em áreas onde existiam poucos ou nenhuns jardins de infância, houve um aumento de 65% de JI's oficiais. O MTSS tem sob sua tutela diversas instituições, todas elas ligadas à educação e cuidados infantis de diferentes tipos: Amas, IPSS, Equipamentos de Acção Social ligados às Autarquias; Estabelecimentos oficiais ligados directamente ao CRSS de cada distrito; cooperativas; Estabelecimentos com fins lucrativos; Estabelecimentos pertencentes a empresas; Casas do povo e outros.

Em 1986/87 é possível verificar que o número dos Jardins de Infância pertencentes ao ME, 3303, (oficiais e particulares) é superior ao do MTSS, 1148, (creches e JI's). Em 1978/79 são criados novos jardins de infância pertencentes à rede oficial do Ministério da Educação, com prioridade em situar estes novos equipamentos em áreas onde existiam poucos ou nenhuns jardins de infância,

Nos finais dos anos 80, com a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo e com o ínicio da reforma do sistema educativo:

O MTSS tutela todas as opções de cuidados infantis até aos 3 anos com as seguintes opções:

  • Creche (sector publico e privado);
  • amas oficializadas (sector publico e privado);
  • creches familiares (sector publico e privado);

O ME e o MTSS tutelam a Educação Pré-Escolar, o JI é o contexto educativo para crianças dos 3 aos 6 anos. Os seus objectivos e condições de funcionamento aparecem citados no DR, nº542/1984.

A partir de 1997, o ME implementa o Programa de Expansão da Rede de Educação Pré-Escolar, com o lema "Um Bom Começo Vale para toda a Vida". Observa-se uma nova evolução na educação de infância, com a criação de um grande número de jardins de infância por todo o país, com a definição da Lei Quadro da EPE que a consagra como a primeira etapa da educação básica e o Despacho nº 5220 com as Orientações Curriculares para EPE, documento orientador da prática pedagógica. Com esta Lei fica definido o papel participativo das famílias, bem como o papel estratégico do Estado, das Autarquias e da iniciativa particular, cooperativa e social; o Ministério da Educação passa a assumir a tutela pedagógica de todas as instituições; são clarificados os conceitos de rede pública e de rede privada, devendo o Estado promover a expansão de jardins de infância da rede publica e ir gradualmente assegurando a gratuitidade da componente educativa da educação pré-escolar. A par da valorização da componente educativa é implementada a componente de apoio à família em parceria com as Autarquias.

Com a Lei Quadro são defenidos os seguintes objectivos da educação pré-escolar:

  • Promover o desenvolvimento pessoal e social da criança com base em experiências de vida democrática numa perspectiva de educação para a cidadania;
  • Fomentar a inserção da criança em grupos sociais diversos, no respeito pela pluralidade das culturas, favorecendo uma progressiva consciência do seu papel como membro da sociedade;
  • Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso da aprendizagem;
  • Estimular o desenvolvimento global de cada criança, no respeito pelas suas características individuais, incutindo comportamentos que favoreçam aprendizagens significativas e diversificadas;
  • Desenvolver a expressão e a comunicação através da utilização de linguagens múltiplas como meios de relação, de informação, de sensibilização estética e de compreensão do mundo;
  • Despertar a curiosidade e o pensamento crítico;
  • Proporcionar a cada criança condições de bem-estar e de segurança, designadamente no âmbito da saúde individual e colectiva;
  • Proceder à despistagem de inadaptações, deficiências e precocidades, promovendo a melhor orientação e encaminhamento da criança;
  • Incentivar a participação das famílias no processo educativo e estabelecer relações de efectiva colaboração com a comunidade.

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