A Educação de Infância

Educação de Infância na Europa

Todos os Países da União Europeia estão envolvido na promoção do objectivo estratégico da Europa, tal como definido no Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000: "tornar-se numa economia baseada no conhecimento, mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social".

A educação e a formação são domínios-chave prioritários da Estratégia de Lisboa. Na sequência dos mandatos dos Conselhos Europeus de Lisboa e de Estocolmo, foi adoptado conjuntamente pelo Conselho (Educação) e pela Comissão Europeia, em 14 de Fevereiro de 2002, o Programa de Trabalho pormenorizado de seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e formação na Europa. Este Programa de Trabalho constitui o cerne da agenda política europeia nesta matéria, em torno do qual se devem conjugar e articular todos os esforços. O Conselho Europeu de Março de 2005 relançou a Estratégia de Lisboa convidando cada Estado membro a preparar o seu programa operacional de implementação dos objectivos estratégicos definidos, cobrindo quatro áreas: do conhecimento, empresarial, social e ambiental.

O objectivo da União Europeia, há muito assumido, de criar mais vagas nos serviços de Educação de Infância dá-lhe uma responsabilidade perante os serviços destinados às crianças e perante as crianças que os frequentam.

Na reunião do Conselho Europeu de Nice, em 7 de Dezembro de 2000 a UE assumiu a responsabilidade da adopção da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia pelos Presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, sendo que no Artigo 24º desta Carta se reconhece que "em todas as acções que envolvam crianças, tomadas quer por autoridades públicas quer por instituições privadas, os melhores interesses das crianças deverão ser considerados em primeiro lugar".

A Comissão Europeia reconhece que "a educação pré-escolar tem o retorno mais elevado [entre todas as formas de educação] em termos dos resultados e da adaptação social das crianças". Continua propondo que "os Estados membros deverão investir mais na educação pré-escolar como um meio efectivo de estabelecimento de bases para a aprendizagem ao longo da vida, prevenindo o abandono precoce e aumentando a equidade no acesso e nos resultados" (in, Documento de Trabalho da Rede Infância na Europa).

A prestação de serviços de qualidade em estabelecimentos de idade pré-escolar e o alargamento da rede é uma necessidade reconhecida por todos os países da União Europeia, nomeadamente:

1.Tornar os serviços para crianças em idade pré-escolar disponíveis e igualmente acessíveis a todas as crianças;


2.Promover e desenvolver políticas consistentes para a idade pré-escolar, pois estes serviços contribuem directamente para uma sociedade saudável, através da promoção do sucesso escolar, do desenvolvimento de crianças alegres, da promoção de oportunidades de emprego para as mães,...
3.Incentivar a que haja mais investigação nesta área com vista à melhoria dos serviços para as crianças em educação pré-escolar;
4.Estabelecer padrões minimos para os serviços de educação pré-escolar;
5.Valorizar a necessidade de envolvimento dos pais;
6.Reconhecer a importância das condições globais de vida no desenvolvimento das crianças.

Os serviços da educação pré-escolar, nos países da União Europeia não se desenvolvem de igual forma, existe uma larga variedade de serviços na Europa, os quais são designados por diferentes nomes.

Há países que dão mais relevo à função educacional como a Bélgica, a França, a Espanha, a Itália e outros que dão mais relevo às funções dos cuidados.

A Alemanha desenvolve dois tipos de serviços para a idade pré-escolar. Para crianças dos 0-3 anos existem os Krippen, dos 3 anos - ao início da escolaridade existem os jardins de infância. Existem também serviços mistor onde são prestados serviços para crianças entre os 0 e os 6 anos. Todas as crianças com idade superir a 3 anos têm vaga nos jardins de infância. Todos os serviços de educação pré-escolar são regulamentados pelo estado, pelo Ministério dos Assuntos Sociais.

A Bélgica tem uma estrutura educacional gratuita alargada para as crianças dos 2,5 anos aos 6 anos. Estas estruturas são geridas por: comunidades, províncias, comunas e livres, na maior parte católicas. As comunidades gerem e financiam os jardins de infância da comunidade local e também fiscalizam as escolas locais. Os serviços pré-escolares funcionam numa base diária, excepto às quartas-feiras à tarde.

A Dinamarca tem um sistema de serviços para crianças em idade pré-escolar, baseado no constante apoio estatal e num compromisso social que foi desenvolvido nos últimos quarenta anos. Os serviços pré-escolares assumem uma variedade de formatos: infantários (0 - 3 anos); jardins de infância (3 - 5 anos); centros integrados para várias idades (0 - 6 anos) e serviços organizados de creches assegurados por amas pagas.

Em Espanha, a educação de infância "constitui uma etapa educativa com identidade própria para atendimento das crianças desde o nascimento até aos seis anos de idade", de carácter facultativo e organiza-se em dois ciclos (0-3 anos; 3-6 anos). Sempre que os dois ciclos funcionem no mesmo estabelecimento, seja público ou privado, o horário adequa-se às necessidades das famílias, não podendo, porém, a crianças permanecer no estabelecimento mais do que nove horas diárias. Em França, A école maternelle organiza-se em pequena, média e grande secção em função da idade das crianças. A pequena e média secção constituem o 1º ciclo da educação pré-escolar; o 2º ciclo é constituído pelo último ano de maternelle (5 anos de idade) e os dois primeiros anos da escola primária; por sua vez, a escola primária tem a duração de 5 anos e compreende dois ciclos, o ciclo das aprendizagens fundamentais (2 anos) e o ciclo dos aprofundamentos (3 anos) que, simultaneamente, corresponde ao 3º ciclo do continuum educação pré-escolar + primária. As aprendizagens estruturam-se em torno de dois grandes eixos: o domínio da linguagem e da língua francesa e a educação cívica. O tempo lectivo semanal é de 26 horas.

No Reino Unido a escolaridade obrigatória começa aos 5 anos, a educação e cuidados para as crianças entre os 3 e os 5 anos caracteriza-se por uma grande diversidade variando bastante a legislação entre Inglaterra, País de Gales e Escócia. A regulamentação é da responsabilidade do Ministério da Educação e Ministério da Saúde, existindo diferenças entre os sectores público e privado no que toca ao financiamento e formação do pessoal, variando também bastante as taxas de cobertura nas diferentes localidades do país. Os Infantários/escolas dependem da autoridade local de educação, embora sejam financiadas pelo governo central.

Em Itália existe apenas uma modalidade de educação disponível para crianças dos 3 aos 6 anos, a Scuola Materna ou Scuola del' Infanzia. A percentagem de frequência dos 3 aos 6 anos é bastante alta em todo o país de 86% a 97%. Os programas podem ser dirigidos por: governo central, local ou regional, por outras organizações públicas, religiosos ou privadas. Em 1991 o Ministério da Educação criou um documento, para as escolas geridas pelo estado, que identifica os objectivos gerais da educação pré-escolar, como sendo o de ajudar as crianças a tingirem a identidade, autonomia e competência. Através deste documento são: fornecidas directrizes para o planeamento de actividades curriculares; o material utilizado pelas educadoras é estruturado de forma a implementar um processo de observação - planeamento - verificação; as actividades dos professores nas diferentes salas são partilhadas.

Na Irlanda, a educação pré-escolar realiza-se em escolas primárias, nas chamadas infant classes. Apenas em zonas desfavorecidas e integrados em projectos especiais funcionam alguns jardins de infância tutelados pelo Ministério da Educação. Em 1991, o Child Care Act da responsabilidade do Ministro da Saúde considerou que as crianças com idade inferior a 6 anos deveriam ser envolvidas em programas de educação pré-escolar, à excepção daquelas que já frequentavam as escolas primárias. A responsabilidade pelo período dos 0-3 anos é do departamento de Saúde e Crianças e no período dos 4-6 anos é do ministério da Educação, quando as crianças frequentam escolas primárias. Existem jardins de infância privados que seguem os seus próprios projectos educativos.

A Finlândia designa como educação pré-escolar o ano anterior ao início da escolaridade obrigatória. Apesar de ser de frequência voluntária, 90% das crianças com 6 anos de idade frequentam este ano de educação pré-escolar que funciona em salas existentes nas escolas primárias ou em jardins de infância tutelados pelo ministério da Saúde e Assuntos Sociais.

Na República Checa a educação pré-escolar tem uma longa tradição, cobrindo cerca de 88% das crianças entre os 3 e os 5 anos. Apesar de ser de frequência facultativa, cobre 95% das crianças no ano que antecede o início da escolaridade obrigatória.

Existem variações no modo como os países fazem o agrupamento das crianças antes do início da escolaridade formal. O modelo familiar que junta no mesmo grupo com o mesmo educador crianças de idades diferentes encontra-se muito difundido nos países nórdicos (Dinamarca, Suécia e Finlândia), embora no ano anterior à idade estabelecida para o início da escolaridade obrigatória seja adoptado o modelo escolar, isto é, a constituição de grupos de crianças da mesma idade. Assim, nos países analisados a Finlândia adopta o modelo familiar no atendimento realizado nos jardins de infância e o modelo escolar no ano considerado de educação pré-escolar, ou seja, o ano anterior ao início do ensino primário (6 anos de idade). Nos restantes países, a educação das crianças dos 3 aos 6 anos segue o modelo escolar e é geralmente da responsabilidade das autoridades educativas.

A dimensão dos grupos apresenta alguma variação, sendo de 20-25 crianças por adulto em Portugal, Espanha, e na República Checa, mas de 7-9 crianças na Finlândia e de 30 na Irlanda, no ano anterior ao início do ensino primário. Em França, os inspectores de cada academia definem anualmente o número médio de crianças por sala.

Em todos os países a frequência da educação pré-escolar é de carácter facultativo.

Quadro comparativo dos sistemas de ensino de vários países
Sistemas de ensino primário e secundário

Países Idade
3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17
Bélgica Maternelle 1 ère à 6ème primaire 1 ère à 6ème secondaire
Brasil Educação Infantil Ensino Fundamental I Ensino Fundamental II Ensino médio
França Maternelle École élémentaire Collège Lycée
Irlanda Prescool Primary school Júnior cycle Sénior cycle
Quebec Pré-mat. Mat. École primaire Secondaire 1 à 5
Suíça Maternelle École primaire Secondaire I Secondaire II
EUA Preschool Grammar school Middle school High school
Portugal Educação Pré-escolar 1º ciclo ensino básico 2º ciclo do ensino básico 3º ciclo do ensino básico Ensino Secundário
Cabo Verde Pré-escolar Básico integrado (1ª, 2ª e 3ª fase) Secundário (1º, 2º, 3º ciclo)
Fonte: Eurydice

Orientações Curriculares nos diferentes países

Na maioria dos países, os programas oficiais para a educação pré-escolar referem os objectivos a desenvolver neste decurso, as áreas de intervenção e as actividades que devem ser realizadas com as crianças, as abordagens educativas e métodos de avaliação a adoptar e as competências que devem ser adquiridas no final do período ou para início do ensino primário.

Em Espanha, o reconhecimento do carácter educativo dos dois ciclos que integram a educação pré-escolar implica a existência de um projecto pedagógico em todos os jardins de infância, mas cabe às comunidades autónomas definir os conteúdos educativos a desenvolver no 1º ciclo (0-3 anos), enquanto que para o 2º ciclo (3-6 anos) se encontram definidos a nível nacional os objectivos, as áreas de intervenção, os conteúdos educativos e currículo, que constituem o chamado "ensino mínimo do segundo ciclo da Educação de Infância". As orientações curriculares para este ciclo da educação de infância incluem como áreas de intervenção a desenvolver as seguintes: o conhecimento de si mesmo e autonomia pessoal; conhecimento do meio; e linguagens: comunicação e representação. No ano anterior ao início do ensino primário, a área das linguagens é reforçada com a iniciação a uma língua estrangeira.

Na Irlanda, onde a educação das crianças dos 4-6 anos se realiza maioritariamente em escolas primárias, nas chamadas infant classes que correspondem ao nível 1 do currículo definido para o ensino primário, têm vindo a ser estudadas orientações curriculares para a educação das crianças desde o nascimento até aos seis anos de idade a serem aplicadas a todas as modalidades de atendimento das crianças destas idades11. Nas infant classes tem início o currículo que se desenvolverá ao longo de todo o ensino primário e que compreende seis grandes áreas de intervenção: linguagem - inglês e irlandês; matemáticas; meio social e educação científica; educação artística- artes visuais, música e drama; educação física; educação pessoal e social e para a saúde.

Em França, desde 2002 que as orientações curriculares para a école maternelle fazem parte do novo programa para o ensino primário e reconhecem assim o papel essencial da educação pré-escolar como propedêutica do ensino primário, existindo uma continuidade pedagógica entre o último ano de educação pré-escolar e os dois primeiros anos de ensino primário (ciclo das aprendizagens fundamentais). O currículo definido para a educação pré-escolar desenvolve-se em cinco áreas de actividade: a linguagem no centro das aprendizagens; viver como os outros; agir e exprimir-se com o seu corpo; descobrir o mundo; a sensibilidade, a imaginação e a criatividade. Através destas áreas, o currículo procura desenvolver competências transversais capazes de estruturar as aprendizagens futuras, como seja, a curiosidade, a concentração da atenção ou a aceitação de regras.

Conclusões

A educação de infância, enquanto modalidade cuja intencionalidade educativa se expressa num conjunto de actividades organizadas que antecedem o início da escolaridade, desenvolve-se, em geral, a partir dos 3 anos de idade sob a tutela dos ministérios da educação. A variação aqui encontrada situa-se no que os países consideram como educação pré-escolar em sentido restrito: na Finlândia, apenas o ano que antecede o início da escolaridade é assim definido, enquanto que na Irlanda, o primeiro nível de ensino primário inclui a educação das crianças entre os 4 e os 6 anos. Na sua nova lei do sistema educativo, a Espanha antecipa o período habitualmente considerado, definindo a educação de infância como uma "etapa educativa com identidade própria para atendimento das crianças desde o nascimento até aos seis anos de idade", mas divide o período em dois ciclos, deixando à responsabilidade das comunidades autónomas a organização do período dos 0-3 anos. Em todos os países existem orientações curriculares oficiais para a educação pré-escolar.

Esta malha de serviços, os modos de financiamento, os processos de regulamentação e de oferta de recursos respondem de forma diferente em cada país, às necessidades da população de acordo com as circunstâncias particulares, tradições, sistemas educativos e serviços sociais e outras estruturas organizacionais que caracterizam cada país. Em todos os países existe pelo menos alguma regulamentação a nível nacional, apesar da consistência e o alcance da regulamentação variar de país para país, estando dependente do facto da instituição ser gerida por um organismo público ou privado.

A maior parte dos programas têm uma média de 25 crianças por grupo e em média um adulto para cada 15 a 30 crianças. Em alguns países, as educadoras têm geralmente a mesma educadora ano após ano, enquanto que noutros paises a educadora muda todos os anos. Em quase todos os países as crianças migrantes, ou com Necessidades Educativas Especiais são integradas.

A natureza do currículo nos vários países é também muito diferente. Alguns países colocam a tónica na preparação para a escolaridade, outros no desenolvimento socio-emocional, outros no desenvolvimento cognitivo e outros ainda que enfantizam vários destes aspectos.

O envolvimento dos pais também é diferente de país para país, nums países a legislação estipula que os pais devem estar implicados em decisões relactivos à gestão, ao currículo, orçamento e pessoal e noutros países os pais estão muito menos implicados.

Tendo em conta o contexto europeu e vários estudos internacionais, entre eles os relatórios da OCDE Starting Strong I e Starting Strong II, a rede "Infância na Europa", da qual a APEI faz parte, propõe um conjunto de Príncipios que devem ser considerados como objectivos a perseguir arduamente. Em muitos casos, eles precisam de ser faseados mais do que serem implementados de imediato e o período de implementação será objecto de um debate. Os princípios que passamos a descrever podem e devem ser implementados até 2020 e são:

  • Igualdade de oportunidades de acesso para todas as crianças;
  • Gratuitidade do serviço;
  • Abordagem pedagógica holística e multifuncional;
  • Participação: um valor essencial;
  • Coerência: um enquadramento para apoiar uma abordagem comum;
  • Diversidade e escolha: condições para a democracia;
  • Avaliação: participativa, democrática e transparente;
  • Valorizar o Trabalho: um profissional dos 0 aos 6 anos;
  • Serviços para a infância e escolaridade obrigatória: uma parceria forte e igual;
  • Parcerias transnacionais: aprendendo com outros países.

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