A Educação de Infância

Infância no Mundo

A educação é um direito humano e um factor fundamental para reduzir a pobreza e o trabalho infantil e promover a democracia, a paz, a tolerância e o desenvolvimento.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância ( United Nations Children's Fund - UNICEF) é uma agência que tem como objectivo promover a defesa dos direitos das crianças, ajudar a dar resposta às suas necessidades básicas e contribuir para o seu pleno desenvolvimento. A UNICEF rege-se pela Convenção sobre os Direitos da Criança e trabalha para que esses direitos se convertam em princípios éticos permanentes e em códigos de conduta internacionais para as crianças.

A UNICEF trabalha com governos e organizações não-governamentais (ONGs) de 191 países e territórios em todo o mundo para que todos os direitos das crianças sejam respeitados. O dinheiro do Fundo vem de doações voluntárias do governo, de ONGs e de pessoas comuns. A UNICEF é financiada por contribuições voluntárias e com o apoio do sector privado. Esta colaboração assume diversas formas, nomeadamente:

  • donativo em nome da empresa - muitas empresas, ou fundações com carácter de solidariedade a elas associadas, decidem fazer directamente um donativo no valor que desejarem;
  • campanhas de marketing social - em que uma empresa decide doar uma percentagem das vendas de um produto ou serviço à UNICEF. Deste modo as empresas aumentam a notoriedade e vendas das suas marcas e, ao mesmo tempo, contribuem para uma causa;
  • campanhas de angariação por meio dos clientes ? incentivo à participação dos clientes por meio de programas de fidelização;
  • recolhimento de fundos junto dos colaboradores - em alguns casos, o montante angariado é duplicado pela empresa;
  • patrocínios de iniciativas e eventos;
  • voluntariado - a empresa disponibiliza uma parte da carga horária dos seus colaboradores para participarem em acções de voluntariado;
  • compra de cartões de Natal e produtos UNICEF.

É a única organização mundial que se dedica especificamente às crianças. Em termos genéricos, trabalha com os governos nacionais e organizações locais em programas de desenvolvimento a longo prazo nos setores da saúde, educação, nutrição, água e saneamento e também em situações de emergência para defender as crianças vítimas de guerras e outras catástrofes. Actualmente, está presente em 191 países e territórios de todo o mundo.

No relatório do Comitê Ad Hoc Pleno da vigéssima sétima sessão especial da Assembleia das Nações Unidas, em Maio de 2002, os dirigentes mundiais assumiram um compromisso comum e fizeram um apelo universal e urgente por um futuro melhor para todas as crianças. Todos os membros da sociedade se devem juntar de forma a contribuirem para a criação de um Mundo para as crianças com os princípios e objectivos seguintes:

1. Colocar as crianças em primeiro lugar. Em todas as medidas relativas à infância será dada prioridade aos melhores interesses da criança.
2.Erradicar a pobreza: investir na infância. Reafirmamos nossa promessa de romper o ciclo da pobreza em uma só geração, unidos na convicção de que investir na infância e realizar os direitos da criança estão entre as formas mais efetivas de erradicar a pobreza. Medidas imediatas devem ser tomadas para eliminar as piores formas de trabalho infantil.
3. Não abandonar nenhuma criança. Todas as meninas e todos os meninos nascem livres e têm a mesma dignidade e os mesmos direitos; portanto, é necessário eliminar todas as formas de discriminação contra as crianças.
4. Cuidar de cada criança. As crianças devem ter o melhor início de vida. Sua sobrevivência, proteção, crescimento e desenvolvimento com boa saúde e uma nutrição adequada são as bases fundamentais do desenvolvimento humano. Faremos um esforço conjunto para lutar contra as doenças infecciosas, combater as principais causas da desnutrição e criar as crianças em um meio seguro que lhes permita desfrutar de boa saúde, estar mentalmente alerta, sentir-se emocionalmente seguras e ser socialmente competentes e capazes de aprender.
5. Educar todas as crianças. Todas as meninas e todos os meninos devem ter acesso à educação primária obrigatória, totalmente gratuita e de boa qualidade como base de um ensino fundamental completo. Devem eliminar-se as disparidades de gênero na educação primária e secundária.
6. Proteger as crianças da violência e da exploração. As crianças devem ser protegidas de todo e qualquer ato de violência, maus-tratos, exploração e discriminação, assim como de todas as formas de terrorismo e de serem mantidas como reféns.
7. Proteger as crianças da guerra. As crianças devem ser protegidas dos horrores dos conflitos armados. Crianças que estão em território sob ocupação estrangeira também devem ser protegidas de acordo com as disposições do direito humanitário
8. Combater o HIV/AIDS. É necessário proteger as crianças e suas famílias dos efeitos devastadores do HIV/AIDS.
9. Ouvir as crianças e assegurar sua participação. As crianças e os adolescentes são cidadãos valiosos que podem ajudar a criar um futuro melhor para todos. Devemos respeitar seus direitos de se expressar e de participar em todos os assuntos que lhes dizem respeito, de acordo com sua idade e maturidade.
10. Proteger a Terra para as crianças. Devemos defender nosso ambiente natural com sua diversidade biológica, sua beleza e seus recursos, tudo aquilo que melhora a qualidade de vida para as gerações atuais e futuras. Será dada toda a assistência possível para proteger as crianças e reduzir ao mínimo os impactos nelas provocados pelos desastres naturais e pela degradação do meio ambiente.

Ao elaborar o seu Plano de Acção para 2002/2005, o UNICEF decidiu mobilizar os seus recursos para conseguir resultados para as crianças em cinco áreas de intervenção prioritária:

  • Educação das crianças: para que todas as crianças tenham acesso e completem o ensino primário.
  • Desenvolvimento na primeira infância: para que cada criança tenha o melhor começo de vida.
  • Imunização ?mais?: proteger as crianças de doenças e deficiências, dando especial relevo à imunização.
  • Luta contra o HIV/SIDA: para prevenir a propagação da doença e para que as crianças e jovens infectados e afectados pela Sida recebam cuidados adequados.
  • Protecção Infantil: para que todas as crianças possam crescer livres da violência, exploração, abusos e discriminação.

A UNICEF acredita que os resultados obtidos nestas cinco áreas contribuirão largamente para o respeito pelos direitos da criança na sua totalidade, e que os progressos conseguidos em qualquer deste domínios permitirão avanços em todos os outros, contribuindo para a concretização das promessas feitas pelos dirigentes mundiais na Sessão Especial das NU dedicada às Crianças e na Cimeira do Milénio e que estão expressas nos documentos finais destes encontros: Um Mundo Adequado para as Crianças e Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Como Estado-membro da Organização das Nações Unidas, Portugal tem colaborado nas grandes iniciativas da Organização, tendo participando na Conferência Geral e em todas as actividades desenvolvidas no âmbito da educação, com destaque para a Conferência Internacional da Educação (CIE), que se realiza de dois em dois anos, na qual é apresentado o Relatório Nacional sobre o Desenvolvimento da Educação. Portugal foi eleito, no decurso da Conferência Geral, em 2001, para o Conselho do Gabinete Internacional de Educação, desde então o Ministério da Educação está representado na vice-presidência daquele órgão. A participação de Portugal no Fórum de Dakar e nas diversas reuniões organizadas no âmbito da União Europeia e da UNESCO, traduzem o interesse do país, através do Ministério da Educação, em apoiar os esforços mundiais que estão a ser feitos em prol da Educação para Todos. Tem sido desenvolvida uma acção constante de aprofundamento a nível nacional, dos temas incluídos no quadro de Dakar em duas vertentes principais: apoio na elaboração dos Planos Nacionais de Educação nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e desenvolvimento de projectos de cooperação bilateral e multilateral no âmbito da Educação para Todos.

Em 2002, Portugal tornou-se membro da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), na qual tem participado, nos últimos anos, como observador.

Todos os anos, a UNICEF publica «A Situação Mundial da Infância», que representa o levantamento mais exaustivo sobre o bem-estar das crianças. Este importante relatório combina uma análise profunda com perfis nacionais abrangentes, mapas e dados estatísticos relativos a 193 países. No relatório de 2008 ?Sobrevivência infantil? conclui-se que, a mortalidade infantil é um indicador sensível do desenvolvimento de um país, e uma evidência eloquente de suas prioridades e de seus valores. Investir na saúde das crianças e de suas mães não é apenas uma exigência de direitos humanos, mas também uma sólida decisão econômica e um dos caminhos mais seguros que um país pode tomar em direção a um futuro melhor.

Desde 1990, vêm sendo realizados progressos impressionantes na melhoria das taxas de sobrevivência e nas condições de saúde das crianças, mesmo nos países mais pobres. Mesmo assim, serão necessários esforços adicionais para que seja atingido o quarto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM 4), que visa reduzir em dois terços a taxa global de mortalidade de menores de 5 anos entre 1999 e 2015. O cumprimento dessa meta ainda é possível, mas representa um desafio formidável. Atingir a meta significa reduzir o número de mortes infantis dos 9,7 milhões registrados em 2006 para cerca de 4 milhões até 2015. Essa conquista demandará acções aceleradas em diversas frentes: redução da pobreza e da fome (ODM 1); melhoria da saúde materna (ODM 5); combate ao HIV/aids, à malária e a outras doenças importantes (ODM 6); ampliação do alcance de abastecimento de água e instalações de saneamento de melhor qualidade (ODM 7); e oferta de medicamentos essenciais a custos acessíveis e em bases sustentáveis (ODM 8). Será necessário também que sejam analisadas novamente as estratégias para que sejam alcançadas as comunidades mais pobres e mais marginalizadas.

Os notáveis avanços conquistados por muitos países em desenvolvimento na redução das mortes infantis, ao longo das últimas décadas, são motivo para optimismo. As causas das mortes infantis e as soluções para esse problema são bem conhecidas. Já estão disponíveis intervenções simples, confiáveis e financeiramente acessíveis para salvar a vida de milhões de crianças. O desafio é assegurar que esses remédios aplicados por meio de cuidados continuados dedicados à saúde da mãe, do recém-nascido e da criança cheguem aos milhões de crianças e famílias que têm sido tão amplamente ignorados.

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