Termos e Condições de Compra e Venda de APEI, com sede na www.apei.pt, doravante denominada simplesmente APEI, e, de outro lado, o cliente APEI, qualificado no momento da compra dos produtos APEI, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a APEI realiza venda de produtos e serviços pela internet e considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela APEI (“Produtos”) através dos seus canais de venda, o presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site APEI.
1. Confidencialidade: é de responsabilidade da APEI a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.
2. Política de entrega: a entrega dos Produtos com suporte físico é realizada de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente, através dos CTT ou serviços equivalentes.
A APEI não se responsabiliza pela não entrega dos Produtos por razões imputáveis ao Cliente (morada desatualizada ou incompleta, não levantamento da encomenda no posto dos CTT,…) ou razões imputáveis aos CTT.
3. Direito de cancelamento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de cancelamento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à APEI na embalagem original, em perfeito estado.
3.1. O Cliente deverá solicitar a devolução através dos contactos disponibilizados na página da APEI
(www.apei.pt).
3.2. Após a chegada do produto, a APEI verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
3.3. O cancelamento de inscrições efetuadas na Formação só tem direito à devolução do valor pago se realizado, no mínimo, com 48h de antecedência sobre a data de início da ação
