O Conselho Nacional de Educação é um órgão independente, com funções consultivas, sendo o presidente eleito pela Assembleia da República.
Ao Conselho Nacional de Educação compete emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões relativas à educação, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações apresentadas pela Assembleia da República e pelo Governo.
O CNE tem por missão proporcionar a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política educativa.
Nos termos do Artigo 3º do Decreto-Lei n.º 21/2015, compete ao CNE, por iniciativa própria ou sempre que solicitado pela Assembleia da República ou pelo Governo:
a) Apoiar a formulação e acompanhamento da política educativa da responsabilidade do Governo, através da
cooperação entre a Administração Pública, individualidades de reconhecido mérito e representantes dos interesses académicos, sociais e económicos;
b) Apreciar e emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à concretização das políticas nacionais dirigidas ao sistema educativo e científico e tecnológico, objetivos e medidas educativas, nomeadamente as relativas à definição, coordenação, promoção, execução e avaliação dessas políticas;
c) Promover a reflexão e o debate com vista à formulação de propostas, no âmbito da sua missão e dos objetivos do sistema educativo.
Para o quadriénio 2021-2025 a APEI, através do seu Presidente, representa as Associações Pedagógicas Generalistas no CNE.
